Foram publicadas diversas Notas Técnicas no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC), relativas aos respectivos documentos fiscais relacionados a seguir:

- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) e Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Metropolitano (BPeTM): Nota Técnica 2025.001 - Versão 1.12b;

-  Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (NF3e): Nota Técnica 2025.001 - Versão 1.12b;

- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTeOs) e Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e): Nota Técnica 2025.001 - Versão 1.12;

- Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom): Nota Técnica 2025.001 - Versão 1.12a;

- Bilhete de Passagem Eletrônico BPe Transporte Aéreo: Nota Técnica 2025.002 - Versão 1.04b.

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